Dicionário do Síndico

Danos morais

Danos morais são as perdas sofridas por um ataque à moral e à dignidade das pessoas, caracterizados como uma ofensa à reputação da vítima. Qualquer perda que abale à honra pode ser caracterizada como dano moral...

Décimo terceiro salário

O décimo terceiro salário é um direito garantido pelo artigo 7º da Constituição Federal de 1988. Consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.

Decrepitude

Modalidade de depreciação física caracterizada pelo desgaste de suas partes constitutivas, em consequência de seu envelhecimento natural, em condições normais de utilização e manutenção.Vide depreciação física.

Defeito

Anomalia que pode causar danos efetivos ou representar ameaça potencial à saúde ou à segurança do usuário, decorrente de falhas do projeto ou execução de um produto ou serviço, ou ainda, de informação incorreta...

Deficiência auditiva

Aquela deficiência que, por motivo de perda ou anomalia congênita ou adquirida, parcial ou total, da estrutura ou função da audição, pode ocasionar restrições da capacidade de comunicação, de interpretação sobr...

Deficiência física

Aquela deficiência que, por motivo de perda ou anomalia congênita ou adquirida, parcial ou total, de estrutura ou função fisiológica ou anatômica, pode ocasionar restrições da capacidade orgânica e da habilidad...

Deficiência mental

Aquela deficiência que, por motivo de perda ou anomalia congênita ou adquirida, parcial ou total, de raciocínio lógico ou intuitivo, pode gerar confusão de ideias, falhas de decisão, de interpretação das condiç...

Deficiência múltipla

Ocorrência simultânea de duas ou mais deficiências (NBR 13.994).

Deficiência visual

Aquela deficiência que, por motivo de perda ou anomalia congênita ou adquirida, parcial ou total, da estrutura ou função da visão, pode ocasionar restrições da capacidade de interpretação sobre as condições de ...

Degradação

Desgaste dos componentes e sistemas das edificações em decorrência do efeito do transcurso do tempo, uso e interferências do meio.

Demanda

Em eletricidade, é a potência, medida em kVA, requisitada por determinada carga instalada, aplicados os respectivos fatores de demanda.

Demarcação

Assinalação ou aviventação dos limites ou divisas de uma propriedade; ato de fixar limite.

Demissão por justa causa

A demissão é por justa causa se configura nos casos em que há uma justificativa prevista em Lei, o que isenta o empregador de dar o aviso prévio e pagar alguns direitos trabalhistas. É a punição máxima que o em...

Demonstração dos fluxos de caixa

Relaciona o conjunto de ingressos e desembolsos financeiros do condomínio em determinado período. Procura-se analisar todo deslocamento de cada unidade monetária dentro da empresa.

Demonstrativo financeiro

É uma apresentação normalizada da situação financeira de um condomínio. Os síndicos são obrigados a prestar contas anualmente através do demonstrativo financeiro.

Denúncia cheia

Entende-se por denúncia cheia aquela em que o locador deseja dar fim ao contrato de aluguel com apresentação de justificativa, conforme disposto na Lei 8.245/91Vide denúncia vazia.

Denúncia vazia

É a retomada do imóvel pelo locador, sem necessidade de justificativa, após o término do prazo de locação inicialmente fixado em contrato. Pode ocorrer nas locações ajustadas verbalmente ou por escrito, com pra...

Depreciação

Perda de valor de um bem, devido a modificações em seu estado ou qualidade, ocasionadas por: (NBR 14.653-1)

Depreciação física

perda de valor em função do desgaste das partes constitutivas de benfeitorias, resultante de decrepitude, deterioração ou mutilação.Vide decrepitude.Vide deterioração.

Derrogação

É a revogação parcial de uma lei, ou seja, parte dela continua em vigor, enquanto outra parte é extinta em decorrência da publicação de uma nova lei que expressamente declare revogado determinados dispositivos ...