Dicionário do Síndico

Habite-se

Documento, emitido pela prefeitura local, atestando que o imóvel foi construído seguindo as exigências da legislação municipal onde o empreendimento está localizado. Enfim, é uma certidão que aprova o imóvel co...

Hidrômetro

Aparelho instalado para medir o consumo de água. A experiência tem mostrado que o uso individual do hidrômetro nos condomínio força a redução dos desperdícios.

Hipoteca

Submissão de imóvel à quitação de determinada dívida, sem que se transfira ao credor a posse do referido bem.

Homologação

Nos contratos firmados há mais de um ano não basta o pedido de demissão ou a comunicação desta para a validação do ato rescisório. É necessária a homologação do ato de rescisão pelo sindicato representante da c...

Honorários administrativos

É o valor cobrado pelas administradoras para a administração do condomínio. Nele pode estar englobado os honorários advocatícios.Vide honorários advocatícios.

Honorários advocatícios

Remuneração que a parte vencida em pleito judicial, ou extra judicial, tem que pagar ao advogado da parte contrária.

Honorários sucumbenciais

É o princípio pelo qual a parte perdedora no processo é obrigada a arcar com os honorários do advogado da parte vencedora. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honor...

Hora noturna

Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte.

Horário

A convenção, o regimento interno ou as assembleias, em função da conveniência da maioria dos condôminos, determinam os horários para realização de mudanças, uso do salão de festas e de jogos, do playground, da ...

Horas extras

Considera-se hora extra aquela que ultrapassa o limite legal ou contratual da jornada diária ou semanal.