Denúncia vazia: significado no Dicionário do Síndico
Definição de Denúncia vazia para síndicos, conselheiros, moradores e administradoras de condomínios.
O que significa Denúncia vazia?
Consulte abaixo a definição do termo e sua aplicação na rotina de condomínios, síndicos e administradoras.
É a retomada do imóvel pelo locador, sem necessidade de justificativa, após o término do prazo de locação inicialmente fixado em contrato. Pode ocorrer nas locações ajustadas verbalmente ou por escrito, com prazo inferior a 30 meses, se o locatário tiver permanecido no imóvel por mais de 5 anos ininterruptos e a qualquer tempo, se o locatário permanecer no imóvel após o prazo estabelecido no contrato. Para todos os casos, serão concedidos 30 dias para a desocupação.
Vide denúncia cheia.
Vide denúncia cheia.