Dicionário do Síndico: termos condominiais - página 12

Direito de propriedade

Direito de usar, gozar e dispor de um bem.

Direito de vizinhança

São regras que limitam o direito de propriedade, com o objetivo de evitar conflitos entre vizinhos, respeitando, assim, o convívio social. Os atos prejudiciais à propriedade podem ser ilegais, no caso de config...

Direito hereditário

Direito transmitido por herança.

Direito possessório

Direito decorrente da posse.

Disjuntor

Dispositivo destinado a desligar automaticamente um circuito elétrico sempre que ocorrer sobrecarga da corrente ou curto-circuito.

Divisa

É o limite da propriedade que a separa da propriedade contígua, cuja definição será de acordo com a posição do observador, a qual deve ser obrigatoriamente explicitada.

Divisão

Partição de coisa comum, de modo a atribuir a cada condômino seu respectivo quinhão.

Dois terços do todo

Refere-se a dois terços de todas as unidades, levando em conta as frações ideais, caso se aplique. É um quórum, por exemplo, aplicado para aprovação de obras voluptuárias e alteração da convenção.Vide quórum.

Dolo

Vontade deliberada e consciente, ou livre determinação do agente, na prática de um delito.

Domínio

Direito real que submete a propriedade, de maneira legal, absoluta e exclusiva, ao poder e vontade de alguém; é a propriedade plena.

Edificação

Edifício, construção. Produto constituído pelo conjunto de elementos definidos e integrados em conformidade com os princípios e técnicas da Engenharia e da Arquitetura, para, ao integrar a urbanização, desempen...

Edifício

Vide edificação.

Eletroduto

Conduto destinado a alojar e proteger mecanicamente os condutores elétricos.

Empreendimento

Conjunto de bens capaz de produzir receitas por meio de comercialização ou exploração econômica. Pode ser de base imobiliária, industrial ou rural (NBR 14.653-1).

Empreendimento de base imobiliária

Empreendimento em imóvel destinado à exploração de comércio ou serviços.

Empreendimento de base industrial

Empreendimento destinado à transformação industrial.

Empreendimento imobiliário

Empreendimento em imóvel destinado ao parcelamento do solo ou construção de benfeitorias, com o objetivo de venda das unidades geradas.

Empregado autônomo

Vide profissional autônomo.

Empregado terceirizado

Empregado terceirizado é aquele que mantém vínculo empregatício com a empresa fornecedora de mão de obra, laborando nas dependências do condomínio (empresa tomadora). A terceirização é admitida nos serviços de ...

Empreitada

Contrato bilateral, oneroso, em que o empreiteiro se obriga, dentro de prazo estabelecido, a executar para outrem determinada obra, contribuindo, ou não, com os materiais necessários, mediante o pagamento de pr...