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Dicionário do Síndico

Todos os verbetes

543 verbetes encontrados.

Obra necessária

Obra ou reparo que tem o objetivo de conservar o bem ou evitar a sua deterioração, tendo, portanto, caráter essencial, como a correção de um vazamento ou a realização de manutenção preventiva obrigatória.Vide b...

Obra voluptuária

Aquela que não aumentam o uso normal do bem, constituindo mero recreio ou deleite, como, por exemplo, a colocação de uma banheira de hidromassagem junto à piscina.Vide benfeitoria voluptuária.

Obras

Reformas ou alterações nas áreas internas privativas são permitidas, desde que estejam dentro do estabelecido em legislação específica para edificação e convenção, não podendo comprometer a estrutura do edifíci...

Orçamento

Demonstrativo da receita e da despesa previstas para a execução do exercício seguinte.Vide exercício.Vide previsão orçamentária.

Pagamento por previsão

É o pagamento da contribuição condominial antecipado. É calculado em função da previsão de gastos para um determinado período. Deve ser aprovado em assembleia. Ocorrendo déficit em função de imprevistos, aument...

Pagamento por rateio

É o pagamento da contribuição condominial apurado, após o levantamento de todos os gastos de um determinado período. Também deve ser aprovado em assembleia. Nesta modalidade de pagamento, não há lançamento de r...

Parecer técnico

Relatório circunstanciado, ou esclarecimento técnico emitido por um profissional capacitado e legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade (NBR 14.653-1).

Patrimônio

Conjunto de bens suscetível de apreciação econômica.

Patrimônio de afetação

É o regime pelo qual ficam mantidos separados do patrimônio da empresa incorporadora/construtora, o terreno e as benfeitorias que serão objeto de construção de imóveis financiados. O patrimônio de afetação não ...

Pavimento

Conjunto de edificações cobertas ou descobertas situadas entre os planos de dois pisos sucessivos ou entre o do último piso e a cobertura.

PCMSO

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.Vide Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

Peitoril

Travessa situada na parte superior do guarda-corpo.

Perícia

Atividade técnica realizada por profissional com qualificação específica, para averiguar e esclarecer fatos, verificar o estado de um bem, apurar as causas que motivaram determinado evento, avaliar bens, seus c...

Perito

Profissional legalmente habilitado, idôneo e especialista, convocado para realizar uma perícia.

Personalidade jurídica

Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair deveres. Ideia ligada à de pessoa, é reconhecida atualmente a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo: re...

Pessoa portadora de deficiência

Aquela pessoa que apresenta, em caráter temporário ou permanente, perdas ou reduções de sua estrutura ou função fisiológica, anatômica, mental ou sensorial, que gerem incapacidade para certas atividades, segund...

Piscina

As regras para a utilização da piscina, como o horário e época de funcionamento, o exame médico, o uso por visitantes, a contratação de pessoal para segurança e a manutenção são itens que devem ser regulados pe...