Dicionário do Síndico: termos condominiais - página 16

Continue consultando termos essenciais para a rotina de gestão condominial.

Todos os verbetes

557 verbetes encontrados.

Habite-se

Documento, emitido pela prefeitura local, atestando que o imóvel foi construído seguindo as exigências da legislação municipal onde o empreendimento está localizado. Enfim, é uma certidão que aprova o imóvel co...

Hidrômetro

Aparelho instalado para medir o consumo de água. A experiência tem mostrado que o uso individual do hidrômetro nos condomínio força a redução dos desperdícios.

Hipoteca

Submissão de imóvel à quitação de determinada dívida, sem que se transfira ao credor a posse do referido bem.

Homologação

Nos contratos firmados há mais de um ano não basta o pedido de demissão ou a comunicação desta para a validação do ato rescisório. É necessária a homologação do ato de rescisão pelo sindicato representante da c...

Honorários administrativos

É o valor cobrado pelas administradoras para a administração do condomínio. Nele pode estar englobado os honorários advocatícios.Vide honorários advocatícios.

Honorários advocatícios

Remuneração que a parte vencida em pleito judicial, ou extra judicial, tem que pagar ao advogado da parte contrária.

Honorários sucumbenciais

É o princípio pelo qual a parte perdedora no processo é obrigada a arcar com os honorários do advogado da parte vencedora. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honor...

Hora noturna

Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte.

Horário

A convenção, o regimento interno ou as assembleias, em função da conveniência da maioria dos condôminos, determinam os horários para realização de mudanças, uso do salão de festas e de jogos, do playground, da ...

Horas extras

Considera-se hora extra aquela que ultrapassa o limite legal ou contratual da jornada diária ou semanal.

Idade aparente

A atribuída ao bem de modo a refletir sua utilização, estado de conservação, partido arquitetônico, entre outros.

Idade real

Tempo decorrido desde a conclusão de fato da construção ou fabricação até a data de referência.

Imóvel

Bem constituído de terreno e eventuais benfeitorias a ele incorporadas. Pode ser classificado como urbano ou rural, em função da sua localização, uso ou vocação (NBR 14.653-1).

Imóvel com vocação urbana

Imóvel em local com características, uso, ocupação, acesso e melhoramentos públicos disponíveis que possibilitam sua utilização imediata para fins urbanos.

Incômodo

Perturbação no uso do imóvel decorrente de ações externas com infringência do direito de vizinhança, instituição de servidão, etc.