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Legislação condominial

A Convenção e o Regimento no Condomínio

É quase impossível tomar uma decisão sobre o condomínio sem dar uma olhada na sua convenção e no seu regulamento.Verific...

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Legislação condominial

Responsabilidade Civil e Penal do Síndico

A responsabilidade civil e penal do síndico está muito bem definida em lei, e são muito pouco conhecidas por muitos dele...

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Legislação condominial

Direitos e Deveres dos Condôminos

Muito se fala sobre os deveres e limitações do síndico, se esquecendo que os condôminos também têm direitos e deveres, e...

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Legislação condominial

A Aprovação da Troca da Administradora do Condomínio

Depois de feita a escolha sobre qual será a nova administradora do condomínio, embora essa escolha deva ser feita pelo s...

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Legislação condominial

O Acesso do Oficial de Justiça ao Condomínio

Síndicos, funcionários de condomínios e administradoras não sabem ao certo como devem se comportar ou qual o procediment...

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Legislação condominial

Alteração da Convenção e do Regimento

Muitos são os cuidados que devem ser observados no momento de se alterar a convenção e o regimento interno.Nesse vídeo e...

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Legislação condominial

A Colocação de Varais na Varanda Altera a Fachada do Condomínio?

A varanda é área exclusiva? Sendo área exclusiva, pode ser alterada?Entenda assistindo esse vídeo. 

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Legislação condominial

É Necessária a Comunicação Prévia Antes da Aplicação de Multa

A aplicação de uma multa a um condômino é sempre uma medida desagradável para os dois lados. Neste vídeo é comentado se ...

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Legislação condominial

Legislação Condominial - O Síndico Precisa Conhecer?

São poucos, infelizmente, os síndicos que conhecem a legislação condominial, e isso se reflete muitas vezes em atitudes ...

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Legislação condominial

LGPD nos Condomínios: Muita calma nessa hora

A Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD veio para proteger os dados das pessoas, sendo baseada em legislação europeia de ...

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Legislação condominial

Legislação Condominial Comentada - Código Civil - Artigo 44

Costumo dizer que a lei pode ser boa ou ruim, certa ou errada ou até mesmo justa ou injusta, mas deve ser cumprida porqu...

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Legislação condominial

A Restrição de Direitos nas Convenções de Condomínio

Embora a convenção seja o documento máximo de um condomínio, verdadeiro contrato entre as partes, por vezes pode ter det...

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