Dicionário do Síndico

Reforma de edificação

Alteração nas condições da edificação existente com ou sem mudança de função, visando recuperar, melhorar ou ampliar suas condições de habitabilidade, uso ou segurança, e que não seja manutenção (NBR 16.280).Vi...

Regimento Interno

São as regras que regulam a conduta dos condôminos (proprietários, locatários, ocupantes das unidades) para que haja uma convivência harmônica entre as pessoas. Pode constar do próprio texto da convenção ou, co...

Registro de imóveis

Documento que reúne o histórico completo do imóvel, incluindo alterações e extinções dos direitos relativos ao bem, além de estabelecer o direito de propriedade.

Regulamento interno

O mesmo que regimento interno.Vide regimento interno.

Reintegração de posse

Procedimento destinado à recuperação de um bem, promovido pelo seu possuidor a título legal, contra o esbulhador, ou terceiro que o recebeu.

Relação Anual de Informações Sociais

O objetivo da Relação Anual de Informações Sociais é recolher dados sobre as atividades trabalhistas e controlá-las, feita com base nos funcionários e prestadores de serviços do condomínio.

Renovação de aluguel

Atualização da locação por mais um período, além do contratual.

Reserva de propriedade

Direito dado ao vendedor, em compromissos de compra e venda, de se manter proprietário do bem que está sendo vendido, até que o comprador cumpra as obrigações previstas no contrato.

Reserva técnica

É a quantidade de água, mínima necessária, para combate a incêndio, localizada no reservatório superior.

Reservatório inferior

É próprio dos edifícios com mais de dois pavimentos. Geralmente projetado a armazenar um volume de água para dois dias de consumo, é dele que através do sistema de recalque, é alimentado o reservatório superior...

Reservatório superior

É próprio dos edifícios com mais de dois pavimentos. Geralmente projetado para armazenar um volume de água para dois dias de consumo conjuntamente com o reservatório inferior. É dele que parte todo o sistema de...

Responsabilidade civil do síndico

Responsabilidade decorrentes das atribuições do cargo que não são cumpridas adequadamente, ocasionando prejuízos aos condôminos ou a terceiros.

Responsabilidade objetiva

É a responsabilidade advinda da prática de um ilícito ou de uma violação ao direito de outra pessoa, mas que, para ser provada e questionada, independe da aferição de culpa ou dolo. É exatamente o contrário da ...

Responsabilidade penal do síndico

Decorre do não cumprimento das suas atribuições, levando-o, não apenas a uma omissão, mas a uma prática que pode ser entendida como criminosa ou contravenção.

Responsabilidade subjetiva

A responsabilização penal nos crimes comissivos ou comissivo por omissão impõe a regra de certeza acerca da conduta criminosa praticada, não podendo ser suprida por ilações, por mais coerentes ou lógicas que se...

Retenção de benfeitorias

Procedimento alegado em defesa, num processo possessório, nos casos em que houver boa-fé na ocupação, visando à indenização por elas.

Revezante

Vide folguista.

Revisão de aluguel

Atualização do valor do aluguel a vigorar em período subsequente ao inicial ou vincendo, com vistas a adequá-lo ao mercado em um determinado momento.

Risco

1) Perigo, probabilidade ou possibilidade de ocorrência de dano.2) Parte da incerteza que pode ser quantificada por probabilidade.

Ronda

Ronda é a ação de rondar ou de fazer a ronda (passear em volta de algo ou de alguém, andar a observar, vigiar, inspecionar) e, por extensão, a pessoa que anda a rondar. O termo é usado especialmente para fazer ...