Averbação
Anotação feita pelo cartório de registro de imóveis de qualquer alteração que diga respeito ao proprietário (chamada subjetiva) ou ao imóvel (objetiva), como a mudança no estado civil do dono ou no nome da rua ...
Verbetes condominiais iniciados com a letra A, organizados para consulta rápida.
82 verbetes encontrados.
Anotação feita pelo cartório de registro de imóveis de qualquer alteração que diga respeito ao proprietário (chamada subjetiva) ou ao imóvel (objetiva), como a mudança no estado civil do dono ou no nome da rua ...
É uma comunicação que deve ser feita pelo empregador ao empregado, ou vice-versa, avisando à outra parte o fim do contrato de trabalho, em determinado prazo. O aviso prévio é obrigatório no casos em que a demis...