Vale Alimentação: significado no Dicionário do Síndico
Definição de Vale Alimentação para síndicos, conselheiros, moradores e administradoras de condomínios.
O que significa Vale Alimentação?
Consulte abaixo a definição do termo e sua aplicação na rotina de condomínios, síndicos e administradoras.
O direito à alimentação é um direito incluído na Constituição do Brasil. Passou a figurar como direito social no Artigo 6º da Constituição Federal, após a Emenda Constitucional 064/2010 que incluiu o direito à alimentação entre os direitos sociais individuais e coletivos.