Derrogação: significado no Dicionário do Síndico
Definição de Derrogação para síndicos, conselheiros, moradores e administradoras de condomínios.
O que significa Derrogação?
Consulte abaixo a definição do termo e sua aplicação na rotina de condomínios, síndicos e administradoras.
É a revogação parcial de uma lei, ou seja, parte dela continua em vigor, enquanto outra parte é extinta em decorrência da publicação de uma nova lei que expressamente declare revogado determinados dispositivos ou quando tratar da mesma matéria, porém de forma diversa.