Dicionário do Síndico

Uma garantia dada pelo próprio bem. A alienação do imóvel gravado com cláusulas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade não pode ser efetuada por preço inferior ao estimado por ocasião da última avaliação do imóvel, para que não seja fraudada a vontade do instituidor das cláusulas restritivas, com a substituição dos vínculos para bens de menor valor.