Um condomínio exige um conhecimento muito específico, que vai muito além dos controles financeiros e da gestão geral do prédio. Além disso, é necessário assumir compromissos, respeitar e compartilhar regras coletivas e, preferencialmente, ter um bom conhecimento sobre legislação condominial.

E é justamente sobre este último assunto que este livro trata, abordando a legislação condominial, a sua real importância para a rotina, não somente para o síndico, mas também para advogados que militam na área, administradoras e conselheiro, e como isso interfere na gestão do condomínio como um todo.

Na prática, a legislação condominial está no dia a dia dessas pessoas e ele visa estabelecer e providenciar a ordem dentro dos condomínios, por meio da definição e aplicação de regras, normas e leis de responsabilidades e convivência.

Assim, é através dessa área do direito que se torna possível amparar legalmente síndicos, condôminos e funcionários do prédio e garantir um relacionamento franco com os condôminos para qualquer que seja a ocasião, garantindo dessa forma que direitos, deveres e comportamentos sejam regrados.

Além disso, vale destacar que a legislação condominial não serve unicamente para designar atividades ao síndico responsável, como também estabelece o que é ou não, sua competência, tornando as regras mais transparentes e claras dentro deste ambiente.

Ela funciona como amparo legal sobre as atividades e responsabilidades de todos os envolvidos dentro de um condomínio e, evidentemente, ele se faz mais importante para o síndico, pelo fato deste ser eleito o principal gestor daquele empreendimento, sendo o responsável legal pelo condomínio e ter que responder civil e criminalmente pelos seus atos.

Vale ressaltar que todo condomínio e administradora deve contar com o suporte profissional de advogados ou assessorias especializadas. Porém, isso não elimina, por completo, a necessidade deles também conhecerem os conceitos básicos e principais leis que abrangem o Direito Condominial.

Este livro trás os artigos comentados de todos diplomas legais que podem ser empregados no condomínio, muito longe de ser abordados apenas o Código Civil, a Lei Condominial e a Lei de locações.

Um verdadeiro manual de bolso, para ser consultado a todo momento.

Professor Ivan Horcaio

Com 38 anos atuando em condomínios, sendo 15 como engenheiro e os últimos como advogado condominial.
Advogado, com especialização em Direito Imobiliário.
Professor e palestrante, já escreveu 13 livros, sendo quatro na área condominial, que estão na sua quarta edição.
Profundo conhecedor dos meandros dos condomínios, aproveita suas quase quatro décadas na área para abordar assuntos de inteiro valor a aqueles que desejam entram nessa promissora área ou se especializar no assunto, mesmo não sendo síndicos profissionais.
Trabalha desde a constituição de condomínios, elaboração e alteração de convenções e regimentos internos, consultoria jurídica a síndicos e administradoras, análise de contratos, atuando em ações em que o condomínio figure no polo passivo ou ativo, atuando na prestação de serviços advocatícios que envolvem os inadimplentes e muitas outras atividades.