Banco de Questões Condominiais

21) O que é convenção coletiva de trabalho?

A) é o contrato de trabalho que determina a ocupação de cada funcionário do condomínio; B) é a convenção aprovada pelos condôminos que determina a ocupação de cada funcionário do condomínio; C) é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho; D) é a convenção aprovada por mais de dois condomínios que determina a ocupação de cada funcionário do condomínio

22) Durante as férias de um funcionário, o condomínio que contrata trabalhador temporário deve pagar cesta básica a ambos?

A) Sim, o condomínio deve pagar cesta básica tanto ao funcionário em férias quanto ao trabalhador temporário, pois o benefício é direito adquirido independentemente da prestação de serviço. B) Sim, mas apenas se houver previsão em contrato individual de trabalho, sendo facultativo ao condomínio conceder o benefício ao trabalhador temporário. C) Não, o condomínio deve pagar cesta básica somente ao trabalhador substituto, pois o benefício está vinculado ao exercício da função no posto de trabalho. D) Não, o condomínio não deve pagar cesta básica a nenhum dos dois, pois durante as férias não há prestação de serviço

23) Na rescisão por justa causa é possível a homologação pelo sindicato ou no ministério do trabalho?

A) Sim, é possível a homologação pelo sindicato ou no Ministério do Trabalho, e, caso haja recusa do sindicato ou ausência do empregado, o condomínio deve registrar o ocorrido no termo de rescisão e pode formalizar a situação por comunicação e denúncia. B) Não, a rescisão por justa causa não admite qualquer forma de homologação, sendo desnecessária a participação do sindicato ou do Ministério do Trabalho em qualquer hipótese. C) Sim, a homologação é obrigatória apenas no Ministério do Trabalho, sendo vedada a participação do sindicato em casos de justa causa. D) Não, caso o sindicato se recuse a homologar a rescisão por justa causa, o contrato de trabalho permanece vigente até que haja decisão judicial obrigatória

24) Se um faxineiro cobre as férias do porteiro do edifício, como deve ser feita sua remuneração?

A) O faxineiro deve continuar recebendo seu salário normal, sem qualquer alteração, pois a substituição é temporária. B) O faxineiro deve receber um adicional fixo definido pelo condomínio, independentemente do salário do porteiro. C) O faxineiro deve receber apenas horas extras pelo período em que substituir o porteiro, mantendo seu salário original. D) O faxineiro deve ser remunerado com base no salário do porteiro durante o período de substituição, em razão da equiparação salarial

25) O empregado que trabalha no horário noturno caso seja transferido para o horário diurno, perde o direito ao adicional noturno?

A) Não, o empregado mantém o direito ao adicional noturno mesmo após ser transferido para o horário diurno, pois o benefício se incorpora definitivamente ao salário. B) Sim, o empregado perde o direito ao adicional noturno ao ser transferido para o horário diurno, já que esse adicional é devido apenas pelo trabalho realizado entre 22h e 5h. C) O empregado só perde o direito ao adicional noturno se houver previsão expressa em convenção coletiva de trabalho autorizando a retirada do benefício. D) O empregado perde parcialmente o adicional noturno ao ser transferido para o horário diurno, passando a receber metade do percentual anteriormente pago

26) O empregado que se afastar por motivo de doença, tem o direito de correção salarial igual àquela obtida por outros funcionários, após seu retorno ao trabalho?

A) Não. O empregado afastado por doença perde o direito a qualquer tipo de reajuste salarial ocorrido durante sua ausência. B) Sim. O empregado afastado por doença tem direito à correção salarial concedida à sua categoria durante o período em que esteve afastado. C) Não. O reajuste salarial só será devido se o empregado estiver trabalhando no momento da concessão do aumento. D) Sim. Porém, apenas se o afastamento por doença não ultrapassar 30 dias

27) É possível desistir após ter dado aviso prévio ao empregado?

A) Não é possível desistir do aviso prévio após sua concessão, pois a rescisão contratual se torna imediata e irreversível no momento da comunicação. B) É possível desistir do aviso prévio antes do término do prazo, porém a outra parte deve obrigatoriamente aceitar a reconsideração para que o contrato continue em vigor. C) É possível desistir do aviso prévio antes do término do prazo, cabendo à outra parte aceitar ou não a reconsideração; caso aceite, o contrato continua como se não tivesse havido o aviso. D) A desistência do aviso prévio só é possível após o término do prazo, desde que haja concordância de ambas as partes e pagamento de indenização adicional

28) Qual é o prazo para pagamento das verbas oriundas da rescisão do contrato de trabalho?

A) O pagamento das verbas rescisórias deverá ser efetuado exclusivamente no prazo de até cinco dias úteis após o término do contrato, independentemente da existência ou não de aviso prévio. B) O pagamento das verbas rescisórias deverá ser realizado até o primeiro dia útil após o término do contrato, ou até o décimo dia contado da notificação da demissão, quando não houver aviso prévio, sua indenização ou dispensa de cumprimento. C) O pagamento das verbas rescisórias poderá ser feito em até trinta dias após a rescisão, desde que haja concordância entre empregado e empregador. D) O pagamento das verbas rescisórias deverá ocorrer somente após a homologação sindical, no prazo máximo de quinze dias contados da rescisão do contrato

29) Quantas vezes o empregado pode faltar ao serviço sem perder o direito às férias?

A) O empregado pode faltar até 5 vezes durante o período aquisitivo de 12 meses sem prejuízo do direito a 30 dias corridos de férias. B) O empregado pode faltar até 10 vezes sem qualquer redução no número de dias de férias, mantendo sempre o direito a 30 dias corridos. C) O empregado pode faltar até 14 vezes sem prejuízo do direito integral às férias de 30 dias corridos. D) O empregado pode faltar até 32 vezes sem sofrer qualquer redução no período de férias, mantendo sempre o direito integral

30) Qual é o prazo para o pagamento da remuneração das férias e abonos solicitados?

A) O pagamento da remuneração das férias e do abono será efetuado até o último dia útil do mês anterior ao início das férias. B) O pagamento da remuneração das férias e do abono será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período. C) O pagamento da remuneração das férias e do abono será efetuado até 5 (cinco) dias após o início das férias. D) O pagamento da remuneração das férias e do abono será efetuado no mesmo dia do retorno do empregado ao trabalho

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