Banco de Questões Condominiais

41) O síndico pode ser acionado judicialmente por não cobrar na Justiça a dívida dos inadimplentes?

A) O síndico não pode ser acionado judicialmente, pois a cobrança de inadimplentes é facultativa e depende exclusivamente de decisão individual dele. B) O síndico pode ser acionado judicialmente caso, sem justificativa, deixe de cumprir seu dever legal de cobrar contribuições e multas dos condôminos, conforme previsto no Código Civil. C) O síndico somente pode ser acionado judicialmente se houver autorização prévia da assembleia para cada cobrança individual de inadimplentes. D) O síndico nunca poderá ser responsabilizado judicialmente pela inadimplência dos condôminos, pois essa obrigação é exclusiva do próprio condomínio como pessoa jurídica.

42) Um único condômino pode ajuizar ação para destituição do síndico?

A) Não, pois a destituição do síndico somente pode ocorrer por deliberação em assembleia regularmente convocada, sendo vedado ao condômino recorrer ao Judiciário para esse fim. B) Sim, pois qualquer condômino pode, isoladamente, propor ação judicial visando à destituição do síndico quando houver violação de seus direitos, sem prejuízo da via assemblear prevista em lei. C) Não, pois apenas a convenção condominial pode autorizar o ajuizamento de ação por condômino individual para destituir o síndico, inexistindo essa possibilidade na legislação. D) Sim, desde que o condômino obtenha previamente autorização da maioria absoluta dos demais condôminos, substituindo a assembleia por essa anuência informal.

43) Quais são as leis que falam dos direitos e deveres do síndico?

A) O Código Civil trata conjuntamente dos direitos e deveres do síndico, sendo que o artigo 1.348 do Código Civil estabelecem essas atribuições. B) O Código Civil é a única legislação que trata dos direitos e deveres do síndico, não havendo qualquer previsão na Lei nº 4.591/64 sobre o tema. C) Apenas a Convenção do Condomínio e o Regimento Interno definem os direitos e deveres do síndico, não existindo previsão legal específica em leis federais. D) Os direitos e deveres do síndico estão exclusivamente previstos na Lei nº 4.591/64, tendo o Código Civil revogado integralmente qualquer disposição anterior sobre o tema.

44) O síndico pode interceptar correspondência de moradores?

A) Sim, desde que haja previsão na convenção do condomínio autorizando o síndico a abrir ou reter correspondências para fins de segurança coletiva. B) Não, pois a correspondência é inviolável por determinação constitucional, sendo vedada sua interceptação ou abertura por qualquer pessoa, inclusive o síndico, salvo exceções legais específicas. C) Sim, desde que o síndico suspeite de conteúdo ilícito na correspondência, podendo agir preventivamente em nome do interesse comum dos moradores. D) Não, exceto quando a correspondência estiver desacompanhada de identificação do destinatário, hipótese em que o síndico pode abri-la para verificar a quem pertence.

45) O que o síndico deve fazer ao ser tratado de forma desrespeitosa por um condômino ou inquilino?

A) O síndico deve ignorar qualquer comportamento desrespeitoso, pois faz parte natural do convívio condominial e não há medidas legais cabíveis nesses casos. B) O síndico deve responder ao desrespeito na mesma medida, utilizando-se de repreensões diretas e públicas para manter sua autoridade perante os demais condôminos. C) O síndico, ao se sentir desrespeitado no exercício de suas funções, pode buscar a proteção de sua honra por meios legais, inclusive adotando medidas cabíveis, como ação penal quando o fato ocorrer em assembleia, conforme previsto na Lei das Contravenções Penais. D) O síndico deve comunicar o ocorrido apenas ao conselho fiscal, ficando impedido de adotar qualquer medida judicial ou extrajudicial contra o agressor.

46) O síndico pode intimidar os condôminos, ameaçando-os com multas arbitrárias, cujo valor não tem qualquer previsão?

A) sim, pois o síndico possui poder discricionário absoluto para aplicar multas conforme seu entendimento pessoal, independentemente de previsão legal ou convencional. B) sim, desde que a multa seja aplicada com a finalidade de manter a ordem interna do condomínio, ainda que não exista previsão na convenção ou no regimento interno. C) não, pois o síndico deve agir dentro dos limites da lei, da convenção condominial e do regimento interno, sendo vedada a aplicação ou ameaça de multas sem previsão normativa, sob pena de abuso de poder. D) não, salvo se a assembleia autorizar expressamente o síndico a aplicar multas nos casos concretos, mesmo sem previsão expressa nos documentos condominiais.

47) O síndico é o empregador dos funcionários do condomínio?

A) o empregador é o síndico; B) o empregador é o condomínio; C) o empregador é a assembleia; D) o empregador é o subsíndico.

48) O que ocorre nos casos em que o mandato do síndico está vencido e ele não convoca assembleia para eleição ou recondução?

A) ele é destituído automaticamente; B) ele é reconduzido ao cargo automaticamente; C) enquanto ele não convocar uma assembleia para se realizar a votação, nada se pode fazer; D) uma assembleia de eleição poder ser convocada por um quarto dos condôminos;

49) O síndico deve ser morador do condomínio?

A) o Código Civil é claro: o síndico e os conselheiros fiscais precisam ser moradores; B) o Código Civil é claro: o síndico e os conselheiros consultivos precisam ser moradores; C) o Código Civil é claro: o síndico não precisa ser morador; D) o Código Civil é claro: todos os membros da administração precisam ser moradores.

50) Para a eleição do síndico, é necessário se abrir um período de inscrição para os candidatos ao cargo?

A) deve ser obedecido o que determina a Lei 10.406/02, o Código Civil e a convenção condominial, desde que ela não contrarie o Código; B) é determinantemente proibida a formação de chapas para compor um grupo a ser votado, pois os mesmos devem ser votados um a um; C) é proibido um período de inscrição, devendo tudo ser decidido no momento da assembleia; D) Independentemente do que determinar a convenção condominial, essa medida deverá aprovada em assembleia, por maioria simples.

Academia do Condomínio

O síndico