Banco de Questões Condominiais

31) Qual a duração do mandato do síndico?

A) O mandato do síndico deve ter duração fixa de dois anos, sendo vedada qualquer forma de prorrogação ou renovação, independentemente de previsão na convenção condominial. B) O mandato do síndico não possui prazo máximo definido em lei, podendo a assembleia estabelecer livremente qualquer período, inclusive superior a dois anos. C) O mandato do síndico não poderá exceder o prazo de dois anos, sendo possível sua renovação por meio de nova deliberação da assembleia. D) O mandato do síndico deve ter duração mínima de dois anos, sendo proibida sua substituição antes desse período, salvo em caso de renúncia voluntária

32) O Código Civil impede a reeleição do síndico?

A) Sim, o Código Civil impede a reeleição do síndico, permitindo apenas um único mandato de até dois anos, vedada qualquer recondução ao cargo. B) Não, o Código Civil não impede a reeleição do síndico, sendo possível sua recondução ao cargo apenas uma única vez, desde que aprovada em assembleia. C) Não, o Código Civil não impede a reeleição do síndico, permitindo inclusive sucessivas reeleições, desde que respeitado o prazo máximo de até dois anos para cada mandato. D) Sim, o Código Civil impede a reeleição automática do síndico, exigindo intervalo mínimo de um mandato entre uma gestão e outra

33) Na destituição, ou perda do cargo, por qualquer motivo, dá direito ao síndico a qualquer verba rescisória ou indenização?

A) O síndico, ao ser destituído, tem direito automático a aviso prévio, multa rescisória e demais verbas trabalhistas, independentemente de previsão contratual. B) A destituição do síndico não gera direito a qualquer verba rescisória ou indenização, salvo se houver previsão contratual específica no caso de síndico profissional terceirizado. C) Todo síndico destituído deve ser indenizado proporcionalmente ao tempo restante de seu mandato, ainda que não exista contrato formal. D) O síndico somente terá direito à indenização se comprovar prejuízo moral decorrente da destituição, sendo essa regra aplicável em qualquer situação

34) O síndico pode ser destituído?

A) O síndico não pode ser destituído durante o mandato, salvo se houver decisão judicial específica, independentemente de assembleia. B) O síndico pode ser destituído a qualquer tempo por decisão individual de qualquer condômino, desde que apresente justificativa formal por escrito. C) O síndico pode ser destituído por assembleia especialmente convocada, pelo voto da maioria absoluta dos presentes, desde que haja fundamento como irregularidades, falta de prestação de contas ou má gestão. D) O síndico somente pode ser destituído ao final do mandato, sendo vedada a destituição antecipada mesmo em caso de má administração do condomínio

35) Pode ser eleito como síndico alguém que não seja condômino?

A) Não, o síndico deve obrigatoriamente ser condômino, pois apenas proprietários podem exercer funções administrativas no condomínio. B) Não, salvo se houver previsão expressa na convenção condominial autorizando a eleição de não condôminos. C) Sim, a lei permite que o síndico seja pessoa física ou jurídica, ainda que não seja condômino, desde que eleito em assembleia. D) Sim, porém apenas em caráter excepcional e com autorização judicial prévia, quando não houver interessados entre os condôminos

36) O síndico pode contratar uma empresa de auditoria permanente?

A) O síndico não pode contratar empresa de auditoria permanente, pois isso depende obrigatoriamente de aprovação judicial prévia. B) O síndico pode contratar empresa de auditoria permanente, desde que o custo esteja previsto no orçamento condominial e vise maior segurança e transparência na prestação de contas. C) A contratação de auditoria permanente é vedada ao síndico, sendo permitida apenas auditoria eventual mediante solicitação de condôminos. D) O síndico só pode contratar auditoria permanente se houver unanimidade dos condôminos em assembleia, independentemente da previsão orçamentária

37) O síndico pode contratar ajuda de profissionais 0u empresas especializadas?

A) O síndico não pode contratar profissionais ou empresas especializadas, pois todas as funções administrativas devem ser exercidas exclusivamente por ele, sob pena de nulidade dos atos praticados. B) O síndico pode contratar profissionais ou empresas especializadas apenas mediante autorização judicial prévia, em razão da responsabilidade civil e penal que recai sobre sua função. C) O síndico pode contratar profissionais ou empresas especializadas para auxiliá-lo na administração do condomínio, sendo essa prática coerente diante das responsabilidades inerentes ao cargo. D) O síndico somente poderá contratar profissionais ou empresas especializadas se houver previsão expressa na legislação, sendo vedada tal contratação com base apenas em necessidade administrativa.

38) Pode a convenção exigir que o síndico seja proprietário?

A) A convenção condominial pode exigir que o síndico seja proprietário da unidade, desde que haja aprovação em assembleia com quórum qualificado. B) A convenção pode restringir a eleição do síndico apenas a condôminos proprietários, pois a lei permite ampla autonomia privada nesse ponto. C) A exigência de que o síndico seja proprietário é válida apenas quando prevista expressamente no Código Civil, podendo a convenção apenas reforçar essa regra. D) A convenção não pode exigir que o síndico seja proprietário, pois tal restrição contraria a finalidade da lei de ampliar a possibilidade de escolha.

39) Na defesa dos interesses comuns, o síndico necessita de prévia aprovação assemblear para propor a ação judicial cabível?

A) O síndico depende de autorização prévia da assembleia para propor qualquer ação judicial em defesa dos interesses comuns, sob pena de nulidade do processo. B) O síndico pode propor ações judiciais em defesa dos interesses comuns independentemente de autorização assemblear, pois tal atribuição decorre diretamente da lei. C) O síndico somente pode ingressar com ação judicial se houver previsão expressa na convenção condominial autorizando tal medida. D) O síndico pode ajuizar ação judicial sem autorização da assembleia apenas em casos urgentes, sendo obrigatória a ratificação posterior em assembleia.

40) O síndico pode votar nas assembleias condominiais?

A) O síndico não pode votar em assembleias, independentemente de ser condômino, pois sua função é apenas administrativa. B) O síndico pode votar apenas em matérias que não envolvam interesses do condomínio, sendo vedada sua participação nas demais deliberações. C) O síndico, sendo condômino, pode discutir e votar todas as matérias da ordem do dia, recomendando-se eticamente que não participe da votação de assuntos relacionados às suas próprias contas e administração, salvo disposição contrária da convenção. D) O síndico só pode votar nas assembleias se houver autorização expressa da maioria dos condôminos presentes, independentemente de ser proprietário de unidade.

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