Academia do Condomínio

A) Sim, independentemente de qualquer regra interna, pois o direito de propriedade é absoluto e não pode sofrer limitações B) Não, sendo sempre proibida a colocação de cartazes, ainda que haja autorização dos demais condôminos C) Sim, desde que não exista proibição na convenção ou regimento, ou que esta seja flexibilizada por deliberação em assembleia, conciliando o direito de propriedade com as regras coletivas do condomínio D) Não, pois a decisão cabe exclusivamente ao síndico, que pode permitir ou proibir sem necessidade de observar a convenção

A) O síndico pode alterar o projeto paisagístico livremente, desde que considere que a mudança trará melhorias estéticas ao condomínio, não sendo necessária aprovação dos condôminos. B) O síndico pode promover alterações no projeto paisagístico por conta própria apenas em situações emergenciais, independentemente de aprovação em assembleia. C) O síndico somente pode realizar alterações no projeto paisagístico mediante aprovação dos condôminos, respeitando o quórum legal exigido, sob pena de ser responsabilizado e obrigado a restaurar a situação anterior. D) O síndico pode alterar o projeto paisagístico desde que comunique previamente os moradores, sendo dispensada a votação em assembleia se não houver oposição expressa

A) Os documentos básicos de um condomínio são apenas os registros contábeis e fiscais, sendo facultativa a existência de convenção e regimento interno. B) Os documentos básicos de um condomínio são a convenção do condomínio, o regimento interno, o livro de atas das assembleias e o livro de reclamações, além dos livros trabalhistas e fiscais, cabendo ao síndico a guarda desses documentos. C) Os únicos documentos obrigatórios em um condomínio são a convenção e o livro de atas, sendo dispensáveis os demais registros. D) Os documentos básicos de um condomínio restringem-se aos contratos com empregados e documentos trabalhistas, não sendo necessário manter registros administrativos

A) Não, pois a varanda é área privativa da unidade, podendo o condômino pintá-la livremente, independentemente de padronização ou previsão na convenção. B) Sim, pois a varanda integra a fachada do edifício e não pode ter sua cor alterada, sendo possível a aplicação de multa e até a obrigação de repintura no padrão original, conforme a convenção e o art. 1.336, III, do Código Civil. C) Não, salvo se a alteração for muito evidente, já que pequenas diferenças de tonalidade são permitidas por não comprometerem a estética do prédio. D) Sim, mas apenas se houver unanimidade dos condôminos contrários à alteração, não sendo suficiente a previsão na convenção para aplicação de multa

A) A entrega das partes comuns ao condomínio ocorre após a conclusão da obra, com a obtenção do Habite-se, a averbação no Cartório de Registro de Imóveis, a realização de assembleia para eleição do síndico e conselho, bem como a aprovação da convenção, regimento interno, previsão orçamentária e taxa condominial. B) A entrega das partes comuns ocorre automaticamente com a conclusão da obra, sendo dispensável a obtenção do Habite-se, a averbação em cartório e a realização de assembleia para organização do condomínio. C) A entrega das partes comuns depende apenas da eleição do síndico, que, após escolhido, passa a administrar o condomínio independentemente de documentos ou registros formais. D) A entrega das partes comuns ao condomínio só ocorre após todos os proprietários quitarem integralmente seus imóveis, sendo desnecessária a aprovação de convenção ou eleição de representantes

A) Condômino é o proprietário de uma unidade, podendo ou não residir no local; o inquilino é quem aluga o imóvel; e o morador pode ser tanto o proprietário (condômino) quanto o inquilino. B) Proprietários, condôminos, moradores e inquilinos são todos termos equivalentes, pois designam qualquer pessoa que resida ou frequente o condomínio, independentemente de vínculo jurídico. C) Condômino é apenas quem mora no imóvel, enquanto proprietário é quem possui o bem, sendo que o inquilino não é considerado morador. D) Morador é exclusivamente o proprietário da unidade, enquanto condômino é qualquer pessoa que alugue ou utilize o imóvel temporariamente

A) O condomínio mantém relação jurídica direta tanto com o proprietário quanto com o inquilino, sendo ambos igualmente responsáveis pelas obrigações legais e administrativas da unidade. B) O condomínio possui relação exclusivamente com o inquilino, pois é ele quem ocupa o imóvel e utiliza as áreas comuns, sendo o único responsável por eventuais infrações e encargos. C) O condomínio tem relação legal com o proprietário e apenas relação operacional com o inquilino, recaindo sobre o proprietário as responsabilidades pela unidade, inclusive por eventuais infrações cometidas pelo inquilino ou seus visitantes. D) O condomínio não possui relação com o proprietário quando a unidade está alugada, transferindo-se integralmente ao inquilino todos os direitos e deveres perante a administração condominial

A) O morador pode utilizar livremente sua unidade para dar qualquer tipo de aula, independentemente da natureza da atividade ou do impacto gerado, pois o uso da propriedade é absoluto e não se submete às regras condominiais. B) O morador pode dar aulas em sua unidade, desde que sejam atividades de pequeno porte, com poucos alunos e sem gerar incômodos aos demais condôminos, devendo ser observadas as regras do condomínio e o bom senso. C) É proibido ao morador ministrar qualquer tipo de aula dentro da unidade, ainda que não haja prejuízo ao sossego, à segurança ou à saúde dos demais moradores. D) O morador pode dar aulas apenas se houver autorização expressa em assembleia, sendo vedada qualquer atividade dessa natureza mesmo que não cause barulho ou circulação relevante de pessoas

A) O condomínio, em regra, não é obrigado a realizar a reciclagem do lixo, porém deverá fazê-lo caso exista legislação estadual ou municipal que imponha essa obrigação, como ocorre no Estado de São Paulo, sob pena de multa. B) O condomínio não é obrigado a realizar a reciclagem do lixo em nenhuma hipótese, pois essa prática é sempre facultativa e depende exclusivamente da vontade dos moradores. C) O condomínio é obrigado a realizar a reciclagem do lixo apenas quando houver convenção condominial prevendo essa obrigação, sendo irrelevante a existência de leis municipais ou estaduais. D) O condomínio é sempre obrigado a realizar a reciclagem do lixo, independentemente da existência de legislação específica, pois se trata de dever ambiental automático aplicável a todos os condomínios

A) O condomínio deve contratar um engenheiro para realizar novas medições das unidades e, posteriormente, buscar orientação junto à prefeitura para os procedimentos necessários, estando sujeito ao pagamento de taxas para regularização das escrituras. B) O condomínio pode apenas ajustar internamente as metragens em assembleia, sem necessidade de medições técnicas ou comunicação com a prefeitura, desde que haja concordância da maioria dos moradores. C) A regularização pode ser feita exclusivamente pelo síndico, mediante declaração simples em cartório, sem necessidade de contratação de profissional técnico ou pagamento de taxas. D) Não é possível regularizar as metragens após o registro inicial do condomínio, sendo necessária apenas a manutenção da situação atual, independentemente de eventuais divergências