Banco de Questões Condominiais

11) O condomínio pode proibir a entrada de pessoas que desejam fazer visita?

A) o Direito de Propriedade impede que qualquer pessoa seja impedida de entrar no condomínio, desde que autorizada pelo morador; B) o síndico deve autorizar previamente a entrada de qualquer visita; C) todos os visitantes devem estar previamente cadastrados; D) por uma questão de segurança o condomínio não deve permitir a entrada de visitantes

12) A locação por temporada (Airbnb) pode ser proibida?

A) sim, porém essa proibição deve estar expressa na convenção condominial; B) não, pois o proprietário da unidade pode dispor dela como bem entender; C) essa proibição deve ser aprovada em assembleia; D) não, pois é livre o exercício de locação de qualquer imóvel

13) A colocação, mesmo que temporária, de varais na varanda, altera a fachada?

A) a varanda faz parte da unidade e sua utilização é livre; B) qualquer alteração que se faça na fachada do edifício é proibida; C) o condômino pode dispor como desejar da varanda; D) somente uma assembleia pode proibir uma alteração na fachada

14) Quem responde pela queda de objetos dos apartamentos, causando danos a terceiros?

A) não sendo possível a identificação da unidade, seu proprietário; B) o síndico; C) aquele que morar na unidade; D) o condomínio

15) Um edifício de unidades autônomas, todas de propriedade de uma mesma pessoa, caracteriza-se como condomínio edilício?

A) sim, apenas não tem um síndico; B) não, e seus moradores não pagam taxa condominial, e sim o rateio das despesas; C) sim, apenas seus moradores estão dispensado das assembleias; D) sim, caracteriza-se como um condomínio necessário

16) O condomínio pode tentar limitar a utilização de água dentro das unidades?

A) não, mas se houver comprovada utilização inadequada ou falta de manutenção o condomínio poderá se utilizar de advertências, multas e recorrer à Justiça; B) o condomínio pode lacrar o registro de água; C) o condomínio não pode fazer nada; D) nenhuma das alternativas anteriores

17) Qual o trâmite que deverá ser obedecido para que ocorra o desmembramento de uma unidade autônoma?

A) depende da prévia anuência, em assembleia, de dois terços dos votos da totalidade dos condôminos, além da necessidade da aprovação da municipalidade; B) isso não é possível; C) há a necessidade da aprovação da municipalidade e do Corpo de Bombeiros; D) nenhuma das alternativas anteriores

18) No caso de serviços executados por encanador, eletricista ou jardineiro, basta um recibo simples ou também é necessária a nota fiscal?

A) a emissão de nota fiscal é obrigação de todo prestador de serviço, inclusive pessoa física; B) basta o recibo. A emissão de notas fiscais é uma prerrogativa exclusiva das pessoas jurídicas; C) a pessoa jurídica também pode emitir recibo; D) nenhuma das alternativas anteriores

19) Podem ser colocados no condomínio cartazes indicando a venda ou locação de unidades?

A) Sim, independentemente de qualquer regra interna, os condôminos podem livremente afixar cartazes de venda ou locação em suas unidades, pois o direito de propriedade é absoluto. B) Não, é sempre proibida a colocação de cartazes de venda ou locação no condomínio, ainda que não exista qualquer previsão na convenção ou regimento interno. C) Sim, desde que não haja proibição na convenção ou regimento interno; caso exista, a regra deve ser respeitada, podendo, contudo, ser revista ou flexibilizada por deliberação em assembleia. D) Não, a colocação de cartazes depende exclusivamente da autorização do síndico, independentemente do que dispuser a convenção ou de decisão assemblear

20) Agressões, físicas ou morais, dirigidas por um morador a outro, implicam alguma responsabilidade ao condomínio?

A) Sim, o condomínio é sempre responsável por qualquer agressão ocorrida entre moradores, independentemente das circunstâncias. B) Não, o condomínio não possui qualquer dever relacionado ao bem-estar dos moradores. C) Não, o condomínio não é responsável pelas agressões entre moradores, cabendo à administração apenas buscar a harmonia no ambiente. D) Sim, desde que haja reclamação formal registrada em assembleia

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